Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 266906 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Para quem comete ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, entre outras, a seguinte pena:

A) jubilação.

B) trabalhos forçados.

C) cassação dos direitos políticos.

D) indisponibilidade dos bens.

E) prisão perpétua.

#Questão 266908 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Nos moldes da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, incumbem

A) ao Ministério Público.

B) à Polícia Federal.

C) ao Poder Judiciário.

D) às Procuradorias Estaduais.

E) às Polícias Civis.

#Questão 266910 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Segundo estabelece o texto constitucional, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados subordinam- se

A) ao Presidente da República.

B) aos Juízes.

C) aos Governadores.

D) aos Prefeitos.

E) aos Promotores de Justiça.

#Questão 266911 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, denomina- se

A) Bolsa Família.

B) seguridade social.

C) orçamento público.

D) SUS – Sistema Único de Saúde.

E) ações afirmativas.

#Questão 266913 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Para fins de obtenção de aposentadoria pelo sistema geral de previdência social, além de outros requisitos, é necessário o tempo mínimo de contribuição de

A) trinta e cinco anos para homem ou mulher.

B) trinta anos para homem ou mulher.

C) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher.

D) vinte anos, se homem, e quinze anos, se mulher.

E) vinte e cinco anos, se homem, e vinte anos, se mulher.

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