Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 263845 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupos de 01 a 05, 09 e 10)

Maria, brasileira nata, decide ir morar nos Estados Unidos e, passados alguns anos, após solicitar às autoridades americanas, tem seu pedido atendido e acaba por adquirir a nacionalidade norte-americana de forma secundária. É correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que

A) a nacionalidade brasileira de Maria fica suspensa até seu retorno.

B) a nacionalidade brasileira de Maria não foi afetada.

C) o status de Maria passa a ser de brasileira naturalizada.

D) Maria perdeu a nacionalidade brasileira.

E) Maria deve ser tratada como pessoa originária de países de língua portuguesa.

#Questão 265986 - Direito Constitucional, Orçamentos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Auditor

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá

A) os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos no orçamento e serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

B) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

D) as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

#Questão 266523 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

O art. 5o, XL da CR/88, estabelece que a lei penal

A) retroage apenas mediante expressa previsão legal nesse sentido.

B) retroage em benefício do réu, como regra, não se verificando tal fenômeno quando se trata de réu reincidente.

C) retroage em benefício do réu, como regra, não se verificando tal fenômeno na hipótese de crime hediondo.

D) apenas retroage em benefício do réu.

E) não tem efeito retroativo.

#Questão 266525 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

A omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio

A) da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

B) da reclamação constitucional indicando a omissão legislativa.

C) do mandado de injunção.

D) da ação declaratória de constitucionalidade.

E) da representação de inconstitucionalidade em relação a atos normativos anteriores à Constituição.

#Questão 265088 - Direito Constitucional, Orçamentos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Economista

Analise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, deverá ser estruturado em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano, e cada Programa deverá conter, entre outros itens:

( ) órgão do Governo responsável pela execução do projeto.

( ) necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto.

( ) ações não previstas no orçamento da União.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta de cima para baixo.

A) V, V, V.

B) V, V, F.

C) F, V, F.

D) F, V, V.

E) V, F, V.

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