Questão Q266525
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Prefeitura de São José do Rio Preto - SP (2ª edição) - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Prefeitura de São José do Rio Preto - SP (2ª edição)

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A omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio

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