Questões de Direito Constitucional da VUNESP

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Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. Essa afirmação refere-se ao seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:

Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete

Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,

Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.

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