Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 263370 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. Essa afirmação refere-se ao seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:

A) da unidade da constituição.

B) da máxima efetividade ou da eficiência.

C) do efeito integrador.

D) da força normativa da constituição.

E) da concordância prática ou da harmonização.

#Questão 263372 - Direito Constitucional, Intervenção, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá

A) a decretação de intervenção federal.

B) a decretação de estado de sítio.

C) a decretação de estado de defesa.

D) a convocação da população para votação em plebiscito.

E) a convocação da população para votação mediante referendo obrigatório.

#Questão 263373 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete

A) aos Estados.

B) à União.

C) concorrentemente à União e aos Estados.

D) privativamente aos Municípios.

E) concorrentemente aos Estados e aos Municípios.

#Questão 263374 - Direito Constitucional, Estados Federados, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,

A) o mar territorial.

B) os recursos minerais.

C) os sítios arqueológicos e pré-históricos.

D) as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

E) os potenciais de energia hidráulica.

#Questão 263375 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os votos em branco e nulos.

B) A nulidade da votação do Chefe do Executivo não acarreta a nulidade de votação de toda a chapa majoritária.

C) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição cento e vinte dias depois de aberta a última vaga.

D) Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em noventa dias depois da última vaga, pelo Presidente do Senado.

E) Compete privativamente ao Presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

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