Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja con...

Questão Q266891

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) - Oficial Administrativo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Polícia Civil - SP (PC/SP)

Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente

A condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. B sentença judicial criminal de primeira instância recorrível. C decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso. D denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário. E sentença penal condenatória transitada em julgado.

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