Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja con...

#Questão 266891 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente

A) condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

B) sentença judicial criminal de primeira instância recorrível.

C) decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso.

D) denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário.

E) sentença penal condenatória transitada em julgado.

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