Nos termos da Constituição da República, são bens dos es...

A as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros. B todas as terras devolutas. C as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. D as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. E os potenciais de energia hidráulica.