São dois dos legitimados para propor arguição de descumpr...

Questão Q268180

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Executivo Público - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental

A qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. B qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União. C o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional. D o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União. E o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

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