Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 992572 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição, assinale a alternativa incorreta.

A) O Método Normativo Estruturante parte do pressuposto de que é impossível haver coexistência autônoma entre direito e realidade. Nesse sentido, o texto normativo não se confunde com a norma em si, de forma que não há menor possibilidade de interpretar a lei apenas a partir de seu texto, já que não é o texto que produz a normatividade, ao reverso, o sentido da norma resulta da interação entre o texto e os fatores sociais

B) O Método Hermenêutico Clássico parte do pressuposto de que é preciso analisar o contexto da Constituinte e a realidade social, não se afigurando possível interpretar sem compreender o “espírito”, ou seja, o contexto social em que aquela norma se insere

C) O Método Tópico-Problemático parte do pressuposto de que não é possível interpretar a lei constitucional in abstrato, somente no caso concreto. Portanto, esse método parte do problema concreto para buscar a solução dos problemas, e não o contrário

D) O Método Hermenêutico-Concretizador parte do pressuposto de que a aplicação e interpretação são processo unitário, concomitante. Nesse sentido, aplicar é sempre uma atividade interpretativa. Existem, portanto, 3 elementos: a norma a ser concretizada (sempre o ponto de partida do intérprete), a compreensão prévia do intérprete (sua visão sobre a realidade) e o problema a ser resolvido

#Questão 992707 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

A mutação constitucional pressupõe que

A) há nova constituição vigente.

B) há nova interpretação sem alteração do texto.

C) o que antes era legal, passou a ser ilegal.

D) houve alteração formal da Constituição, por qualquer meio de revisão.

E) deverá haver emenda constitucional ao texto.

#Questão 992711 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que

A) o soberano prestava contas somente a Deus e o povo reconhecia esse poder.

B) o poder absoluto era de origem divina.

C) os grupos se organizavam de forma rude e nômade.

D) a família era o centro da formação do Estado.

E) o rei possuía certos direitos contra o papa.

#Questão 992845 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara

A) ao direito de reunião.

B) à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

C) à gratuidade dos transportes coletivos urbanos a maiores de 65 anos.

D) à proteção da fauna e da flora.

E) à criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

#Questão 992900 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Quadrix, 2022, CRMV - PR, Advogado

Quanto ao chamado “neoconstitucionalismo”, assinale a alternativa correta.

A) Possui como premissa a ideia de Estado Constitucional de Direito, em que a Constituição passa a ter papel central, colorindo com seu espírito a interpretação de todas as demais normas.

B) A Constituição se despe de opções políticas e passa a congregar, essencialmente, questões jurídicas relevantes.

C) Rejeitam-se as condições mínimas de dignidade e de direito e somente se consideram como resguardados os direitos que alcancem máxima efetividade.

D) Há uma guinada teórica que sai do positivismo rumo a uma revisita ao jusnaturalismo.

E) É pregado um maior protagonismo e uma maior liberdade do Legislativo em relação ao Executivo e à jurisdição constitucional.

Questões sobre Teoria da Constituição

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo