Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 989991 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A) O intérprete da Constituição deve levar em conta que algumas normas constitucionais são desprovidas de eficácia.

B) Não há consenso na doutrina acerca de um método de interpretação constitucional previamente definido que sirva para todas as situações.

C) Prepondera na doutrina a concepção de que a interpretação constitucional é tarefa técnica, que deve ficar restrita às instâncias jurídicas oficiais.

D) Do ponto de vista metodológico, a doutrina aponta a importância de separar rigorosamente, como autônomos, os atos de interpretação e aplicação das normas constitucionais.

E) Decorrência dos princípios de interpretação constitucional é o reconhecimento na doutrina de normas constitucionais inconstitucionais no texto originário da Constituição.

#Questão 990065 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

#Questão 990267 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IDECAN, 2022, UFBA, Assistente em Administração

#Questão 990647 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

A) As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entra em vigor, sendo suas principais características a aplicabilidade direta, imediata e integral

B) As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entram em vigor, podem ter seus efeitos reduzidos ou restringidos

C) As normas constitucionais de eficácia limitada podem ser definidas como aquelas que não estão aptas a produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entra em vigor, precisando de uma integração por lei integrativa infraconstitucional ou por meio de emenda constitucional

D) As normas constitucionais de eficácia prospectiva são aquelas que não estão aptas a produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entra em vigor, tendo como características principais a aplicabilidade indireta e mediata

#Questão 990801 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Quanto à formação histórica das Constituições brasileiras, assinale a alternativa CORRETA:

A) O Poder Moderador, previsto na Constituição de 1824, atribuiu ao Imperador o caráter de chefe supremo da nação e lhe conferiu um caráter inviolável, sagrado e receptor de toda a responsabilidade estatal.

B) A Constituição de 1891 instituiu o sistema presidencialista, com a autonomia dos municípios, e demarcou o Planalto Central para estabelecer a futura capital federal.

C) A Constituição de 1937 instituiu a pena de morte e a tortura, suprimiu as liberdades individuais e os partidos políticos e concentrou poderes no chefe do Executivo, acabando com a independência dos demais Poderes da República.

D) O Ato Institucional n° 5 determinou o fechamento do Congresso Nacional e instituiu a supressão de direitos e garantias do cidadão, a proibição de reuniões, a imposição da censura aos meios de comunicação e expressões artísticas, a suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos, a autorização para intervenção federal em estados e municípios e a decretação de estado de calamidade pública.

E) Não respondida.

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