Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 992845 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

#Questão 992900 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Quadrix, 2022, CRMV - PR, Advogado

Quanto ao chamado “neoconstitucionalismo”, assinale a alternativa correta.

A) Possui como premissa a ideia de Estado Constitucional de Direito, em que a Constituição passa a ter papel central, colorindo com seu espírito a interpretação de todas as demais normas.

B) A Constituição se despe de opções políticas e passa a congregar, essencialmente, questões jurídicas relevantes.

C) Rejeitam-se as condições mínimas de dignidade e de direito e somente se consideram como resguardados os direitos que alcancem máxima efetividade.

D) Há uma guinada teórica que sai do positivismo rumo a uma revisita ao jusnaturalismo.

E) É pregado um maior protagonismo e uma maior liberdade do Legislativo em relação ao Executivo e à jurisdição constitucional.

#Questão 992965 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPCM-PA, Subprocurador de Contas

Assinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.

A) A constituição-balanço reflete a concepção culturalista de constituição.

B) A constituição biomédica contempla normas que visam a disciplinar o processo de criação, desenvolvimento e utilização de novas tecnologias científicas, salvaguardando biodireitos.

C) A concepção jurídica de constituição, na mesma linha da concepção política, privilegia o fundamento político e afasta elementos sociológicos e filosóficos.

D) A constituição plástica não consagra limitações explícitas ao poder de reforma, de modo que seu processo de mudança se subordina à discricionariedade dos órgãos revisores.

E) A concepção sociológica relaciona-se aos princípios do direito natural, principalmente no que concerne aos direitos humanos fundamentais.

#Questão 993308 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

#Questão 993496 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Assinale a alternativa que apresenta uma norma constitucional de eficácia limitada.

A) O Art. 37, VII, da CF, que prevê que o direito de greve dos servidores públicos.

B) O Art. 5º, V, da CF, que trata do direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C) O Art. 8º, IV, da CF, que prevê que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

D) O Art. 230, § 2º, da CF, que estabelece a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.

E) O Art. 201, § 5º, da CF, que veda a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Questões sobre Teoria da Constituição

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo