Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 989786 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical (art. 8° , IV) e, ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos (art. 37, VII). Essas normas constitucionais são consideradas, respectivamente, de eficácia

A) plena e contida.

B) plena e limitada.

C) limitada e plena.

D) contida e limitada.

E) contida e plena.

#Questão 989825 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Tendo como parâmetro a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada.
( ) Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – V.

B) V – V – V.

C) F – V – F.

D) F – F – F.

#Questão 990030 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Sobre princípios constitucionais, interpretação e integração da Constituição, eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, e outros, assinale a alternativa correta.

A) Conforme apontamentos do jurista José Joaquim Gomes Canotilho, “a cultura do neoconstitucionalismo é, muitas vezes, uma cultura de cosmopolitismo constitucional orientada para um complexo processo de articulação de sistemas constitucionais nacionais, com ‘constelações pós-nacionais’”. Todavia, pondera que a “identidade constitucional” brasileira parece não “coabitar” com essas constelações.

B) Em homenagem ao efeito integrador, por significar a primazia da integração política e social, além do reforço da unidade política, para o desenvolvimento, Konrad Hesse sustenta que, por vezes, é necessário ultrapassar parâmetros estabelecidos pela própria Constituição.

C) É sabido que as normas de eficácia contida têm aplicabilidade imediata. Já as normas de eficácia limitada, por sua vez, têm aplicabilidade diferida, uma vez que não produzem efeitos até a edição de lei regulamentadora.

D) Pelos mecanismos de integração constitucional, por causa da teoria dos poderes implícitos, desenvolvida pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que reconheceu a reclamação em hipóteses de usurpação ou desprezo das decisões da Corte, o STF, nessa linha de raciocínio, reconheceu a instituição da reclamação, contudo esse mecanismo só foi disciplinado recentemente, dentro da própria Constituição Federal, graças à existência do poder reformador.

E) A tese do alemão Otto Bachof, em sua obra Normas Constitucionais Inconstitucionais? (1989), foi integralmente acolhida pela jurisprudência do STF, ao admitir a tese das normas constitucionais inconstitucionais, quando as normas contraditórias forem advindas do poder constituinte originário.

#Questão 990147 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

Ao disciplinar o direito de greve dos servidores públicos, a Constituição Federal estabeleceu, expressamente, que “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Quanto à sua capacidade de produção de efeitos, cuida-se de norma constitucional de eficácia

A) limitada.

B) contida.

C) plena.

D) programática.

E) restringível.

#Questão 990256 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IBFC, 2022, DETRAN-DF, Técnico em Atividades de Trânsito

Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma constitucional de eficácia plena.

A) São normas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público

B) São normas que dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador, integrando-lhes a eficácia mediante lei, dê-lhes capacidade de execução dos interesses visados

C) São aquelas normas da Constituição que, no momento que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional

D) São normas que consubstanciam programas e diretrizes para atuação futura dos órgãos estatais

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