Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 991315 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia

#Questão 991317 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia

#Questão 991551 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresente correlação com o método científico-espiritual.

A) A Constituição é um sistema aberto de regras e princípios. Parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados

B) A análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição

C) A Constituição deve ser encarada como uma lei e todos os métodos tradicionais de hermenêutica deverão ser utilizados na tarefa interpretativa

D) A interpretação dos institutos implementa-se mediante comparação nos vários ordenamentos

#Questão 991552 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

Acerca do conceito de Constituição, assinale a alternativa que apresenta a definição do sentido político de Constituição e seu principal expoente.

A) Constituição é a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. O principal expoente é Carl Schmitt

B) Constituição é o produto de certa decisão política, sendo, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. O principal expoente é Ferdinand Lassalle

C) Constituição é o produto de certa decisão política, sendo, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. O principal expoente é Carl Schmitt

D) Constituição é a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. O principal expoente é Ferdinand Lassalle

#Questão 991704 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

O inciso XXI do artigo 7º da Constituição da República diz que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Tem-se, aqui, um exemplo de norma constitucional de eficácia

A) contida.

B) limitada.

C) plena.

D) programática.

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