Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 992965 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPCM-PA, Subprocurador de Contas

Assinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.

A) A constituição-balanço reflete a concepção culturalista de constituição.

B) A constituição biomédica contempla normas que visam a disciplinar o processo de criação, desenvolvimento e utilização de novas tecnologias científicas, salvaguardando biodireitos.

C) A concepção jurídica de constituição, na mesma linha da concepção política, privilegia o fundamento político e afasta elementos sociológicos e filosóficos.

D) A constituição plástica não consagra limitações explícitas ao poder de reforma, de modo que seu processo de mudança se subordina à discricionariedade dos órgãos revisores.

E) A concepção sociológica relaciona-se aos princípios do direito natural, principalmente no que concerne aos direitos humanos fundamentais.

#Questão 993308 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente e com ela incompatível:

A) Será considerada constitucional e deve prevalecer por ser norma anterior.

B) Será recepcionada pelo novo texto constitucional e será plenamente eficaz.

C) Não será recepcionada pela constituição atual.

D) De acordo com o princípio do tempus regit actum, será recepcionada pela constituição, mas com eficácia limitada.

E) Será recepcionada se tiver compatibilidade formal com a constituição atual.

#Questão 993496 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Assinale a alternativa que apresenta uma norma constitucional de eficácia limitada.

A) O Art. 37, VII, da CF, que prevê que o direito de greve dos servidores públicos.

B) O Art. 5º, V, da CF, que trata do direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C) O Art. 8º, IV, da CF, que prevê que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

D) O Art. 230, § 2º, da CF, que estabelece a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.

E) O Art. 201, § 5º, da CF, que veda a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

#Questão 993584 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Em relação aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Por meio do método tópico-problemático, parte-se de um problema concreto para a norma.

B) No método hermenêutico-concretizador, o intérprete atua como mediador entre a norma e a situação concreta, tendo como “pano de fundo” a realidade social.

C) Segundo o método científico-espiritual, a Constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente, no compasso das modificações da vida em sociedade.

D) O método normativo-estruturante reconhece a existência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo.

E) No método jurídico, o papel do intérprete resume-se a descobrir o verdadeiro significado da norma, o seu sentido e, assim, atribui-se grande importância ao texto da norma.

#Questão 993694 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Sobre os conceitos de Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

A) No sentido político, apresentado por Carl Schmidt, a Constituição representa decisão política do titular do Poder Constituinte.

B) Segundo o sentido sociológico, sugerido por Ferdinand Lassalle, uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.

C) Hans Kelsen defendia que a Constituição estava alocada no mundo do ser, e não no mundo do dever-ser, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais.

D) Para Canotilho, em uma Constituição aberta, relativiza-se a função material de tarefa da Constituição e justifica-se a desconstitucionalização de elementos substantivadores da ordem constitucional.

E) Conforme J. H. Meirelles Teixeira, a Constituição se trata de uma formação objetiva de cultura que encerra, ao mesmo tempo, elementos históricos, sociais e racionais.

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