Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 991144 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

A) A interpretação das normas constitucionais em nada difere daquela típica dos demais ramos do direito.

B) A interpretação constitucional tende a não acarretar impacto sobre o direito positivo do Estado.

C) Para que a norma constitucional possa atuar na solução de problemas concretos e seja aplicada, seu conteúdo semântico deve ser averiguado, em coordenação com o exame das singularidades da situação real que a norma pretende reger.

D) Existindo lacunas do texto constitucional, o intérprete deverá abster-se de interpretar a norma.

E) O método hermenêutico clássico preconiza que a Constituição seja interpretada com os mesmos recursos interpretativos das demais leis, segundo as fórmulas desenvolvidas por Hans Kelson: a interpretação sistemática; histórica; lógica; e gramatical.

#Questão 991318 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista Geral

#Questão 991646 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-PA, Procurador do Estado

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A) Normas constitucionais de eficácia contida ou limitada são aquelas que dependem de posterior atuação legislativa para gerarem efeitos; desse modo, são normas que não têm aplicação imediata.

B) Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que dependem de integração infraconstitucional para que se opere a plenitude de seus efeitos; assim, elas têm aplicabilidade mediata.

C) Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de outros meios normativos (por exemplo, leis) para que possam ser aplicadas imediatamente.

D) Normas constitucionais de eficácia redutível ou restringível são aquelas que não têm força suficiente para reger os interesses de que tratam, necessitando, portanto, de outros meios normativos para serem aplicadas imediatamente.

E) Normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que receberam do constituinte normatividade suficiente para incidência direta, ou seja, têm aplicabilidade imediata, mas dependem de regulamentação posterior para produzirem efeitos.

#Questão 991976 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.

A) O neoconstitucionalismo está associado a diversos fenômenos reciprocamente implicados, seja no campo empírico, seja no plano da dogmática jurídica, como reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e da separação entre o direito e a moral.

B) A Constituição Federal de 1988 é considerada exemplo típico de constituição compromissória, uma vez que, na constituinte, houve a atuação das mais diversas forças políticas, inspiradas em diferentes ideologias.

C) Nas constituições flexíveis, o conflito entre a norma constitucional anterior e a lei superveniente resolve-se não pelo critério hierárquico, mas pelo critério de especialidade.

D) Prevalece a adoção da teoria da dupla revisão no sistema constitucional brasileiro.

E) No sentido sociológico, a constituição é entendida como a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.

#Questão 992499 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Analista Jurídico

No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa que aborde o método tópico-problemático:

A) Parte-se de um problema concreto para a norma, com o estudo da norma através de um problema, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados

B) Parte-se de pré-compreensões para se chegar ao sentido da norma

C) Parte-se do direito positivo para se chegar à norma

D) Não utiliza apenas valores consagrados na Constituição, mas também valores extraconstitucionais, como a realidade social e cultura do povo

Questões sobre Teoria da Constituição

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo