Questão Q991318
2022 Quadrix CFO-DF
Direito Constitucional Teoria da Constituição Classificação das Normas Constitucionais
Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral • CFO-DF

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais. As n

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.

As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata. 

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