Questões de Direito Constitucional da QUADRIX

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.


A aposentadoria por invalidez permanente será, em regra, com proventos proporcionais.

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No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.


As inelegibilidades absolutas são previstas pela Constituição Federal, podendo a lei ordinária trazer hipóteses adicionais.

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No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.


A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no momento da posse, não do registro.

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No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.


Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.

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No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.


Os militares são inalistáveis.

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No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.


A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.

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Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.

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Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A naturalização estrangeira do brasileiro nato induz invariavelmente à perda da nacionalidade original.

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Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é exemplificativo, podendo ser ampliado pela legislação infraconstitucional.

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Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discricionariedade estatal.

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