21 Q1088924
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular, desde que promova uma garantia prévia em dinheiro, no valor do imóvel, a título de indenização por eventuais danos. 
22 Q1088923
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‑se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
23 Q1088922
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. 

A nacionalidade do brasileiro nato pode ser revogada por decisão judicial se ele cometer atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
24 Q1088921
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. 

A condenação criminal transitada em julgado constitui uma hipótese em que a Constituição Federal de 1988 permite a cassação dos direitos políticos do cidadão.
25 Q1088920
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. 

O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar‑se ao cargo de prefeito.
26 Q1088919
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional depende da sanção do presidente da República.
27 Q1088918
Direito Constitucional Poder Legislativo Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A imunidade parlamentar estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. 
28 Q1088917
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos. 
29 Q1088916
Direito Constitucional Poder Judiciário Vedações
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os juízes de direito poderão dedicar‑se à atividade político‑partidária.
30 Q1088915
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.