Em relação aos aspectos da Constituição Federal de...

#Questão 1088917 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., QUADRIX, 2025, CFO, Técnico Administrativo

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos. 

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