Questões sobre Poder Executivo

#Questão 1094648 - Direito Constitucional, Poder Executivo, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR,

O Poder Executivo, com base na Constituição Federal, é exercido:

A)

Pelos Ministros de Estado, auxiliados pelo Presidente da República.

B)

Pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

C)

Pelo Presidente do Senado, auxiliado pelos Senadores.

D)

Pelo Presidente da Câmara dos Deputados, auxiliado pelos Deputados.

E)

Pelos Ministros de Estado, auxiliados pelos Senadores.

#Questão 1130486 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Procurador Municipal

Sobre a responsabilidade dos Prefeitos Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Constitui crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeito a julgamento pelo Poder Judiciário, após pronunciamento da Câmara dos Vereadores, deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal.

B)

O processo dos crimes definidos no Decreto-Lei nº 201/1967 é o comum do juízo singular, estabelecido pelo Código de Processo Penal.

C)

Os órgãos federais, estaduais ou municipais, interessados na apuração da responsabilidade do Prefeito, podem requerer a abertura do inquérito policial ou a instauração da ação penal pelo Ministério Público, bem como intervir, em qualquer fase do processo, como assistente da acusação.

D)

Entre as infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, está a conduta de omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura.

#Questão 1081004 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA,

#Questão 1089485 - Direito Constitucional, Poder Executivo, QUADRIX, 2025, CFO, Analista Geral

#Questão 1089946 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade

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