Questão Q1105507
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR)
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Poder Executivo

Em uma situação hipotética, durante um processo...

Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente.
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é

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