Em uma situação hipotética, durante um processo...

#Questão 1105507 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FGV, 2025, TCE/RR, Técnico Administrativo

Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente.
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é

iniciar o processo legislativo em qualquer caso.

extinguir funções e cargos públicos, quando preenchidos.

fiscalizar, por meio do Tribunal de Contas, os gastos dos parlamentares.

conceder indultos e comutar penas.

criar órgãos públicos mediante decreto.

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