Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 991976 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.

A) O neoconstitucionalismo está associado a diversos fenômenos reciprocamente implicados, seja no campo empírico, seja no plano da dogmática jurídica, como reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e da separação entre o direito e a moral.

B) A Constituição Federal de 1988 é considerada exemplo típico de constituição compromissória, uma vez que, na constituinte, houve a atuação das mais diversas forças políticas, inspiradas em diferentes ideologias.

C) Nas constituições flexíveis, o conflito entre a norma constitucional anterior e a lei superveniente resolve-se não pelo critério hierárquico, mas pelo critério de especialidade.

D) Prevalece a adoção da teoria da dupla revisão no sistema constitucional brasileiro.

E) No sentido sociológico, a constituição é entendida como a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.

#Questão 992499 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Analista Jurídico

#Questão 992572 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição, assinale a alternativa incorreta.

A) O Método Normativo Estruturante parte do pressuposto de que é impossível haver coexistência autônoma entre direito e realidade. Nesse sentido, o texto normativo não se confunde com a norma em si, de forma que não há menor possibilidade de interpretar a lei apenas a partir de seu texto, já que não é o texto que produz a normatividade, ao reverso, o sentido da norma resulta da interação entre o texto e os fatores sociais

B) O Método Hermenêutico Clássico parte do pressuposto de que é preciso analisar o contexto da Constituinte e a realidade social, não se afigurando possível interpretar sem compreender o “espírito”, ou seja, o contexto social em que aquela norma se insere

C) O Método Tópico-Problemático parte do pressuposto de que não é possível interpretar a lei constitucional in abstrato, somente no caso concreto. Portanto, esse método parte do problema concreto para buscar a solução dos problemas, e não o contrário

D) O Método Hermenêutico-Concretizador parte do pressuposto de que a aplicação e interpretação são processo unitário, concomitante. Nesse sentido, aplicar é sempre uma atividade interpretativa. Existem, portanto, 3 elementos: a norma a ser concretizada (sempre o ponto de partida do intérprete), a compreensão prévia do intérprete (sua visão sobre a realidade) e o problema a ser resolvido

#Questão 992707 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

#Questão 992711 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

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