Questões sobre Teoria da Constituição

Listagem de Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 989468 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Pedagogia

#Questão 989748 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

#Questão 989840 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

#Questão 989988 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

No que concerne às normas programáticas, assinale a opção correta.

A) As normas programáticas não gozam de imperatividade, conforme a concepção predominante.

B) O sentido da discricionariedade das normas programáticas é o de que seus destinatários na administração pública sempre têm a possibilidade de somente aplicá-las se o julgarem apropriado.

C) Prevalece na doutrina a noção de que, na aplicação das normas programáticas, a cláusula de reserva do possível autoriza aos gestores públicos, em qualquer caso, negar-lhes eficácia.

D) O principal meio processual para atribuir eficácia às normas programáticas é a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

E) O Poder Judiciário também é destinatário das normas programáticas.

#Questão 989989 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

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