Questões sobre Teoria da Constituição

#Questão 992472 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

Apesar da influência aristotélica na formação da ideia, o termo “constituição” tem origem mais sólida no vocábulo latino constituere, que significa estabelecer, firmar, organizar e delimitar. Vários constitucionalistas, mesmo assim, ressaltam a dificuldade em compreender um conceito e sentido específicos da expressão “constituição”, sobretudo considerando a multiplicidade de fatores que podem alterá-los. Assim, compreender as constituições em um sentido político, a fim de clarear a possibilidade de um conceito, é tê-la como uma decisão política fundamental, da qual pode ser feita uma norma jurídica ou não. “só é possível um conceito de Constituição quando se distinguem Constituição e Lei Constitucional [...]”. Assim, pelo sentido político, o governante deve respeitar a Constituição, “enquanto leis constitucionais podem ser suspensas durante o estado de exceção, e violadas pelas medidas do estado de exceção [...] Tudo isso não atenta contra a decisão política fundamental [...]”. Considerando as informações, acima, sobre conceito de constituição, qual dos autores listados, nas alternativas, abaixo, é o responsável pela concepção do sentido político das constituições?

A) Karl Marx.

B) Ferdinand Lassale.

C) Carl Schmitt.

D) Hans Kelsen.

E) Evgne Pachukanis

#Questão 992591 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

O fenômeno da colisão de normas constitucionais caracteriza-se pela

I insuficiência de critérios tradicionais de solução de conflitos.
II adequação da técnica de subsunção para decidir casos concretos.
III necessidade de ponderação para encontrar resultado adequado.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item II está certo.

B) Apenas o item III está certo.

C) Apenas os itens I e II estão certos.

D) Apenas os itens I e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 992608 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale a alternativa que melhor espelha o desenho teórico dessa corrente de pensamento sobre esses direitos.

A) Tais direitos estão na base da ideia de mínimo existencial e são potencializados pela ideia de máxima efetividade.

B) Tais direitos são limitados pela reserva do possível e pelas escolhas políticas decorrentes da democracia representativa.

C) Tais direitos se apresentam como direitos fundamentais, estão na base da ideia de vida digna e sujeitam-se à esfera de discricionariedade administrativa independentemente de sua inscrição nas modernas Constituições.

D) Tais direitos referem-se a normas programáticas, que têm o papel exclusivo de orientar o desenvolvimento do Estado.

#Questão 992623 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Técnico de Controle Externo

#Questão 992666 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã

Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da força normativa das normas programáticas, concluindo corretamente, ao fim, que normas dessa natureza

A) somente terão força normativa, produzindo algum efeito na realidade, após sua integração pela legislação infraconstitucional.

B) somente adquirem eficácia após sua integração pela legislação infraconstitucional, não ostentando, até então, a natureza de verdadeiras normas.

C) somente podem ser utilizadas, no controle de constitucionalidade, quando inexistir norma de eficácia plena que possa ser utilizada como paradigma de confronto.

D) a exemplo de qualquer norma de eficácia contida, não ensejam o surgimento de posições jurídicas definitivas, já que seu alcance será delineado pela legislação infraconstitucional.

E) possuem eficácia, mas de modo limitado, devendo direcionar a interpretação dos demais comandos da ordem jurídica, além de revogar as normas infraconstitucionais preexistentes que se mostrem incompatíveis com elas.

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