Direito Constitucional - Seguridade Social - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2018 - Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA) - Assistente Social
- A. universalidade da cobertura do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviço às populações urbanas e rurais; diversidade da base de financiamento.
- B. particularidade da cobertura do atendimento; caráter democrático e descentralizado da administração; diversidade da base de financiamento.
- C. particularidade da cobertura do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; diversidade da base de financiamento.
- D. particularidade na prestação dos benefícios e serviços; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviço às populações urbanas e rurais; desconcentração com participação popular no financiamento da seguridade.
- E. universalidade da cobertura do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviço às populações urbanas e rurais; desconcentração com participação popular no financiamento da seguridade.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2018 - Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA) - Assistente Social
- A. é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- B. é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- C. é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- D. é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de torná-lo alvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- E. é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Direito Constitucional - Orçamentos - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2017 - COSANPA/PA - Administrador
- A. plano orçamentário anual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária plurianual.
- B. plano orçamentário fiscal, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária plurianual.
- C. plano de metas plurianual, plano orçamentário anual e lei de diretrizes orçamentárias.
- D. plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
Direito Constitucional - STF - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2017 - COSANPA/PA - Advogado
- A. tem o objetivo de preservação da competência e garantia da autoridade das decisões e pode ser usado em primeiro grau nas varas de fazenda pública.
- B. é substituto impróprio do Recurso Extraordinário quando houver decisão de Tribunal Regional Federal que viole a Constituição.
- C. pode ser processada originalmente no Tribunal Superior do Trabalho.
- D. pode ser processada no Tribunal Superior do Trabalho como matéria recursal de decisão de Tribunal Regional do Trabalho.
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2017 - COSANPA/PA - Advogado
- A. a limitação constitucional de quarenta e quatro horas semanais pode ser superada mediante acordo coletivo homologado pela Justiça do Trabalho.
- B. as jornadas de trabalho diferenciadas envolvem certas categorias de trabalhadores, incluindo-se o empregado rural.
- C. com base no princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade, a jornada de trabalho dos bancários, de seis horas diárias e trinta horas semanais, tem sido estendida a outras categorias profissionais.
- D. a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é limitada a seis horas diárias, salvo negociação coletiva.
Direito Constitucional - Estados Federados - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2017 - COSANPA/PA - Advogado
- A. complementar estadual e constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes.
- B. municipais comuns entre Municípios limítrofes.
- C. estadual mediante projeto de iniciativa de competência reservada aos Municípios.
- D. estadual mediante projeto de iniciativa de competência reservada ao Município sede da capital do Estado.
Direito Constitucional - Advocacia e Defensoria Pública - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2017 - COSANPA/PA - Advogado
- A. restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que lhe alterou os objetivos institucionais.
- B. restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que a submeteu ao controle do Conselho Nacional do Ministério Público.
- C. ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que, no entanto, não lhe garantiu competência para a promoção dos direitos coletivos dos necessitados na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
- D. ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que lhe garantiu independência funcional.
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2011 - Câmara de Parauapebas - PA - Procurador
O legislador constitucional equiparou as expressões “competência tributária” e “poder de tributar”, tratando tais fenômenos como sinônimos. No que concerne às características da competência tributária, assinale a alternativa incorreta.
- A.
Pela incaducabilidade, a pessoa política não deixa de ser competente para criar o tributo no momento em que desejar.
- B.
A atual não implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas decorre basicamente da facultatividade.
- C.
A indelegabilidade reforça a noção de que a competência tributária não é patrimônio absoluto da pessoa política que a titulariza.
- D.
O fato de as pessoas políticas não poderem ampliar suas competências tributárias, a menos que seja mediante emenda constitucional, decorre da inflexibilidade.
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2011 - Câmara de Parauapebas - PA - Procurador
Ante o contido no texto constitucional brasileiro, é possível afirmar a natureza jurídica do sindicato como pessoa jurídica de direito privado, com plena autonomia, em que não há lugar para interferências estatais. Sobre os sindicatos, afirma-se que os mesmos podem ser
- A.
distritais, municipais, estaduais e nacionais.
- B.
municipais, estaduais, nacionais e transnacionais.
- C.
municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.
- D.
distritais, municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.
Direito Constitucional - Diversos - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2011 - Câmara de Parauapebas - PA - Procurador
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, os municípios reger-se-ão por leis orgânicas municipais, votadas em dois turnos com o interstício mínimo de dez dias, e aprovadas por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que as promulgará. Além de estabelecer as regras de processo legislativo municipal e toda regulamentação orçamentária, em consonância com a Constituição Federal e a Constituição Estadual respectiva, a lei orgânica observará, dentre outros, o seguinte preceito constitucional:
- A.
inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e apenas na circunscrição do município ou de comarcas contíguas, quando no desempenho de suas atribuições.
- B.
iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
- C.
cabimento, por parte do Estado-membro, de disciplinar, apenas no âmbito da Carta Política estadual, a ordem de vocação das autoridades municipais, quando configuradas situações de vacância ou de impedimento cuja ocorrência justifique a sucessão ou a substituição nos cargos de Prefeito e/ou de Vice-prefeito.
- D.
eleição do Prefeito e do Vice-prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, sendo que eventual nulidade da votação do Prefeito não implica necessariamente a nulidade da votação do Vice-prefeito.
