Questão Q992845
2022 MPE-SP MPE-SP
Direito Constitucional Teoria da Constituição
Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto • MPE-SP

Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formal

Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara 

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