Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 646882 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

João, 28 anos de idade, brasileiro nato, em dia com suas obrigações eleitorais e preenchendo todos os requisitos de elegibilidade; decide se candidatar a cargo político. Neste caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos:

A) Presidente e Vice‐Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐ Prefeito e Vereador

B) Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐ Prefeito e Vereador

C) Governador e Vice‐Governador de Estado, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐Prefeito e Vereador.

D) Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐Prefeito e Vereador.

#Questão 742973 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Técnico legislativo

A respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

B) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D) É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição.

E) É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Senador.

#Questão 266939 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

O voto, direito constitucionalmente assegurado

A) poderá ser suprimido somente por emenda constitucional, aprovada por quórum qualificado previsto na Constituição.

B) poderá deixar de ser secreto, na forma da lei.

C) é facultativo aos idosos, maiores de sessenta anos.

D) é obrigatório aos analfabetos maiores de dezoito anos.

E) constitui cláusula pétrea expressamente prevista na Constituição.

#Questão 268473 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

A) deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.

B) poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D) será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.

E) não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.

#Questão 269808 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar que

A) os analfabetos, embora possam exercer o direito de voto, são considerados inelegíveis.

B) o Presidente da República, para concorrer à reeleição, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

C) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo máximo de dez dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D) a soberania popular será exercida diretamente por meio de voto, iniciativa popular, referendo, plebiscito, ação popular, participação no júri, bem como por meio de decisão em processo de impeachment.

E) a elegibilidade tem como condições a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de trinta e cinco anos para o cargo de governador.

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