Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279038 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Técnico Administrativo (Parte Geral)

#Questão 279064 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

O partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após

A)

adquirir personalidade jurídica, na forma da Lei civil.

B)

receber recursos do fundo partidário ou de qualquer origem.

C)

prestar contas à Justiça Eleitoral e aos demais partidos políticos.

D)

prestar contas à União e à respectiva unidade federal.

E)

demonstrar à Justiça Eleitoral que não é mantido por organização paramilitar ou não.

#Questão 279065 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

José, apesar de não ser filiado a partido político, deseja candidatar-se a Vereador nas eleições municipais da cidade em que possui domicílio eleitoral há muitos anos e trabalha como vendedor autônomo. Nesse caso

A)

só poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente, se os partidos não tiverem preenchido todas as vagas.

B)

poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente.

C)

deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos cem eleitores da mesma circunscrição eleitoral.

D)

deverá filiar-se a partido político pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.

E)

deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos dez por cento dos eleitores da mesma circunscrição eleitoral.

#Questão 279068 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Considere:

I. Os analfabetos.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os estrangeiros.

IV. Os maiores de dezesseis anos.

Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em

A)

I, II e IV.

B)

II, III e IV.

C)

II e IV.

D)

III.

E)

III e IV.

#Questão 279069 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2011, TRF 1ª, Técnico Judiciário

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso de

A)

incapacidade civil relativa.

B)

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

C)

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D)

recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII, da Constituição Federal.

E)

improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o, da Constituição Federal.

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