Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 585763 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

No Brasil há um marco constitucional, que instituiu o Estado democrático, que prevê vários mecanismos institucionais de participação social, exemplificados como

A) Poder Executivo e Judiciário.

B) iniciativa popular de lei e Ministério Público.

C) plebiscito e Poder Judiciário.

D) referendo e Conselho de Políticas Setoriais.

E) conselho de Defesa de Direitos e Ministério Público.

#Questão 268266 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

A) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação e se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

B) A soberania popular será exercida pela iniciativa popular.

C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

D) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

#Questão 278907 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Administrador

#Questão 278926 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, ESAF, 2010, CVM, Analista

O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):

A)

ação penal cabível.

B)

cassação dos direitos políticos.

C)

perda da função pública.

D)

indisponibilidade dos bens.

E)

ressarcimento ao Erário.

#Questão 278935 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

Com relação aos direitos e deveres políticos estipulados na CF, assinale a opção correta.

A)

O cidadão com pouco mais de 70 anos de idade, alfabetizado e portador de título eleitoral, é obrigado a votar.

B)

Um cidadão com dezoito anos de idade, boliviano naturalizado brasileiro, não pode candidatar-se a vereador em uma pequena cidade do interior de um estado brasileiro, por faltar-lhe capacidade eleitoral passiva.

C)

Ao governador de determinado estado da Federação que pretenda candidatar-se a deputado federal nas próximas eleições não se exigirá a desincompatibilização do cargo, visto que se trata de eleição para outro cargo público.

D)

Caso um cidadão com trinta anos de idade, militar com oito anos de serviços prestados, pretenda se candidatar nas próximas eleições, ele deverá ser afastado temporariamente pela autoridade superior e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

E)

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, devendo o autor responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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