Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279025 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2010, Polícia Civil - AP, Policial Civil / Delegado

Relativamente aos partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.

A)

É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

B)

livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I - caráter nacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

C)

Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

D)

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão coletar assinaturas de pelo menos 3% (três por cento) dos eleitores regulamente inscritos na justiça eleitoral de no mínimo 7 (sete) Estados ou Territórios para que seus estatutos possam ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral e os partidos sejam como tal reconhecidos pela lei eleitoral.

E)

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

#Questão 279050 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 279052 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 279083 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Analista Técnico Administrativo

No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

A)

Em virtude da aposentadoria compulsória, é inelegível o servidor público com mais de 70 anos de idade.

B)

Os direitos políticos são exemplos típicos de direitos de 3.ª geração.

C)

É elegível o militar com mais de 10 anos de serviço, desde que seja agregado pela autoridade superior.

D)

A cassação dos direitos políticos é admitida em casos de crime de responsabilidade, desde que dado o direito de ampla defesa e contraditório ao indiciado pelo referido crime.

E)

O alistamento eleitoral é obrigatório ao estrangeiro que esteja residindo no Brasil há mais de 6 meses consecutivos.

#Questão 279095 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

José é brasileiro nato e tem 21 anos de idade. Preenchidos os demais requisitos legais, José pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de

A)

Senador.

B)

Governador de Estado.

C)

Presidente da República.

D)

Deputado Federal.

E)

Vice-Governador de Estado.

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