Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 278916 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2009, MDS, Agente Administrativo

#Questão 278917 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2009, MMA, Agente Administrativo

#Questão 278918 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNRIO, 2009, MPOG, Agente Administrativo

André Ribeiro, brasileiro nato, residente em Belo Horizonte, com 32 anos, tendo nascido em 04 de maio de 1977 , é indicado pelo Partido a qual está filiado a concorrer nas próximas eleições para Presidente da República, que realizar-se-ão em outubro de 2010, com posse janeiro de 2011. Levando em conta este fato indaga-se acerca de idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente da República.

A)

18 anos

B)

21 anos

C)

35 anos

D)

30 anos

E)

25 anos

#Questão 278933 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

Assinale opção correta acerca dos direitos políticos, de seu exercício e das garantias constitucionais que os viabilizam.

A)

Os analfabetos são inelegíveis; contudo, o voto lhes é obrigatório.

B)

O indeferimento de registro de candidato por deficiência de documentação exigida por lei e relativa ao pleno exercício dos direitos políticos implica verdadeira suspensão de direitos políticos.

C)

A ação popular é uma garantia constitucional que está à disposição dos cidadãos em geral, cuja prova da cidadania, para fins de ingresso em juízo, deve ser feita com o título eleitoral ou documento a ele correspondente.

D)

Decisão judicial que entende nula a cédula assinalada de modo a poder identificar o eleitor ofende o princípio do sufrágio universal.

#Questão 278934 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

Acerca do direito à igualdade, assinale a opção que configura situação de aplicação adequada do referido princípio.

A)

Fixação, por meio de edital de concurso público, de idade máxima de 45 anos como requisito para o ingresso na magistratura.

B)

Estabelecimento, como título em concurso público, do exercício de qualquer função pública

C)

Não-aplicação a brasileiro empregado em empresa estrangeira, com sede no Brasil, das vantagens trabalhistas previstas para os demais empregados, ocupantes da mesma função, que sejam nascidos no país de origem da empresa.

D)

Determinação de que, durante a propaganda eleitoral gratuita, os partidos políticos insiram legendas e(ou) intérprete de linguagem brasileira de sinais, a fim de proporcionar o entendimento às pessoas com deficiência, em especial surdos-mudos.

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