Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279106 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2009, CEHAP/PB, Auxiliar de Serviços Administrativos

#Questão 279111 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Governador de Estado, brasileiro naturalizado, cônjuge de Deputada Federal, com 34 anos de idade completados no mês de janeiro do ano corrente, pretende candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, no pleito de 2010. Nessa hipótese, o interessado

A)

será inelegível para o fim pretendido, no território de jurisdição do Estado pelo qual se elegeu sua esposa.

B)

não poderá pleitear vaga no Senado Federal, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, nos termos da Constituição da República.

C)

deverá renunciar ao mandato, até seis meses antes do pleito, para concorrer a uma vaga no Senado Federal.

D)

será inelegível, pois a Constituição somente admite a reeleição de ocupantes de cargos de chefia do Poder Executivo para um único período subsequente.

E)

será inelegível para o fim pretendido, por não possuir a idade mínima estabelecida como condição de elegibilidade para o caso em tela.

#Questão 279125 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Estatístico

#Questão 279126 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Estatístico

Assinale a alternativa correta.

A)

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

B)

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C)

Terá cassado os direitos políticos o cidadão com condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D)

É vedada a cassação de direitos políticos.

#Questão 279127 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Estatístico

Assinale a alternativa INCORRETA.

A)

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

B)

Os partidos políticos devem observar o caráter nacional.

C)

Os partidos políticos com representação nacional podem receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros.

D)

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

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