Questões sobre Direitos Políticos

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, dentre outras garantias, o direito do preso. Sobre o exposto, analise as afirmações a seguir.

l Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

ll A prisão preventiva será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

lll Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

lV Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Assinale a alternativa correta.

Acerca dos direitos políticos, julgue os seguintes itens.

Considerando que José e seu avô, João, tenham, respectivamente, 17 e 66 anos de idade, é correto afirmar que o voto será facultativo para João, por ser idoso, e também para José, por ter menos de 18 anos de idade.

Com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros conquistaram o direito de votar aos:

"A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo". Dalmo Dallari.

Entre os direitos do cidadão temos:

Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional

A CF estabelece a legitimidade dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos dos integrantes da categoria que representam. Caso se trate de direitos individuais, o sindicato não terá legitimidade para defendê-los em juízo.