Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279128 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2009, MPE/SE, Técnico do Ministério Público

Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que

A)

os analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar.

B)

é permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa.

C)

o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito.

D)

o militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

E)

o Vice-Governador que tenha assumido o cargo de Governador por falecimento do titular não poderá concorrer à reeleição, mesmo que para um único período subsequente.

#Questão 279129 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República,

A)

o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito.

B)

o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se.

C)

quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D)

brasileiro naturalizado que queira candidatar-se a uma vaga no Senado Federal.

E)

o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado.

#Questão 279131 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

A)

o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.

B)

é uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.

C)

são inalistáveis os inelegíveis.

D)

o mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

E)

a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer, entre outros casos, em decorrência de improbidade administrativa.

#Questão 279132 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista de Sistema Computacional

Quanto aos direitos políticos é correto afirmar.

A)

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos.

B)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de sessenta e cinco anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C)

A idade mínima para o cargo de vereador e deputado estadual é de vinte e um anos.

D)

Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

E)

Os conscritos podem se alistar como eleitores, mesmo durante o serviço militar obrigatório.

#Questão 279133 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

São características constitucionais do voto:

A)

personalidade, facultatividade, publicidade, igualdade e periodicidade.

B)

impessoalidade, obrigatoriedade, sigilosidade e anualidade.

C)

personalidade, facultatividade, publicidade e periodicidade.

D)

impessoalidade, obrigatoriedade, sigilosidade e anualidade.

E)

personalidade, obrigatoriedade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.

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