Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constitui...

os analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar.

é permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa.

o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito.

o militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

o Vice-Governador que tenha assumido o cargo de Governador por falecimento do titular não poderá concorrer à reeleição, mesmo que para um único período subsequente.