Questão
Q278917
Prova: Concurso Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Agente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Ministério do Meio Ambiente (MMA)
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantia...
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir
No tocante aos direitos políticos, o STF julgou recentemente a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.
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