Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 646815 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

#Questão 646865 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Técnico Judiciário

#Questão 646866 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Técnico Judiciário

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.

II. o referendo e o voto aberto.

III. o plebiscito e o referendo.

IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas

A) I, III

B) II, III

C) I, IV

D) III, IV

#Questão 646877 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

A) a Constituição de 1988 determina uma série de limitações aos direitos políticos, sendo que uma delas refere-se aos analfabetos, que apesar de poderem votar, são inelegíveis.

B) no caso de condenação por improbidade administrativa, em que tenha sido comprovado o desvio de verbas do erário público pelo réu, pode ele ter seus direitos políticos cassados.

C) em nome do princípio da publicidade que rege os atos da administração pública, a ação de impugnação de mandato não pode tramitar em segredo de justiça, exceto nos casos previstos na Constituição.

D) o prazo constitucional de desincompatibilização para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF, e os Prefeitos possam concorrer a outros cargos termina no final de agosto do ano eleitoral.

#Questão 646881 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

A) condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença.

B) incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.

C) improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei.

D) cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE.

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