Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279147 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A)

O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.

B)

Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular.

C)

O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.

D)

O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular.

E)

Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.

#Questão 279154 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ele

A)

poderá solicitar afastamento do cargo ou licença parcial com redução proporcional da remuneração.

B)

deverá ser exonerado do cargo, pois se trata de cumulação vedada com impossibilidade de afastamento.

C)

poderá solicitar exoneração a pedido e reversão ao cargo de origem ao final do mandato.

D)

ficará afastado do cargo durante o período de mandato, podendo optar entre a remuneração do cargo público ou do eletivo.

E)

poderá permanecer em exercício no cargo de origem, desde que comprove a compatibilidade de horários e atribuições.

#Questão 279157 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 279166 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício, e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo. Segundo a Constituição Federal, Átila, em regra, é

A)

elegível, desde que esteja filiado ao mesmo partido político de Eulália.

B)

elegível, desde que esteja filiado a partido político distinto de Eulália.

C)

elegível, desde que autorizado previamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

D)

elegível, desde que sua candidatura seja previamente autorizada por Eulália.

E)

inelegível.

#Questão 279167 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constituição Federal, é

A)

lícita, mediante prévia consulta popular através de plebiscito.

B)

lícita, mediante prévio registro no Superior Tribunal Eleitoral.

C)

lícita, mediante prévia autorização do Senado Federal.

D)

vedada.

E)

lícita, mediante prévia autorização das Forças Armadas.

Questões sobre Direitos Políticos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo