Questões Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso do Sul (TRE MS)

Considere que Luísa tenha sido aprovada em concurso público para o cargo de auditora da Receita Federal, tendo sido nomeada para assumir o cargo em outro estado da federação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A.

    Na hipótese de Luísa trabalhar horas extras, além da jornada regular de trabalho, no período noturno, ela terá direito ao acréscimo do adicional noturno que incidirá sobre a remuneração do adicional por serviço extraordinário.

  • B.

    Luísa poderá tirar férias após doze meses de exercício e converter um terço das férias em abono pecuniário.

  • C.

    Após cinco anos de efetivo exercício, Luísa fará jus ao adicional por tempo de serviço.

  • D.

    Caso Luísa não possua imóvel no local de lotação, ela terá direito a auxílio-moradia.

  • E.

    Se por necessidade do serviço Luísa trabalhar além da jornada de quarenta horas semanais, ela deve ser remunerada com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.

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De acordo com o sentido do período “O que macula (...) de sua vontade” (l.9-12),

  • A.

    critérios absurdos, subjetivos ou incoerentes contribuem para o falseamento da vontade do eleitor.

  • B.

    a vontade do eleitor é subjetiva, por isso é considerada falsa pela justiça eleitoral.

  • C.

    as incoerências nos critérios de escolha de candidatos forjam a vontade dos eleitores.

  • D.

    apesar do falseamento da vontade do eleitor, o que prejudica o processo eleitoral são os critérios pessoais utilizados pelo eleitor em suas escolhas.

  • E.

    o falseamento da vontade dos eleitores compromete o processo e a formação da vontade de quem escolhe um candidato.

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Acerca de tipos básicos de estruturas de dados, assinale a opção correta.

  • A.

    Uma estrutura do tipo pilha, também conhecida como stack, permite que as operações sejam realizadas em seu topo a partir do primeiro elemento inserido por meio de acesso FIFO (first in first out).

  • B.

    Os grafos se assemelham às filas em termos de estrutura, mas, enquanto nas filas as operações são realizadas no topo, nos grafos elas podem ser realizadas tanto no início quanto no fim da estrutura.

  • C.

    Nos grafos, devido à sua estrutura, não há operações possíveis para a determinação de vértices adjacentes, somente os vértices que estão no início (topo) e no fim (base) podem ser determinados.

  • D.

    Nas estruturas do tipo árvores, as operações push( ) e pop( ) permitem retirar e inserir nós, respectivamente.

  • E.

    Árvores são grafos dirigidos mais específicos que os acíclicos, em que existe um nó raiz a partir do qual os demais vértices podem ser acessados e onde cada vértice, exceto o raiz, possui apenas um nó antecessor.

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Acerca de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a opção correta.

  • A.

    A ação popular seguirá o procedimento ordinário previsto no CPC, com a particularidade do prazo de quinze dias para a contestação, que poderá ser dilatado, a pedido do interessado, por mais quinze dias, quando a prova for de difícil produção.

  • B.

    A ação civil pública seguirá o procedimento ordinário previsto no CPC naquilo que não contrariar o disposto em lei específica, sendo cabível o pedido de adiantamento de pagamento das custas e dos honorários periciais.

  • C.

    Em uma situação de urgência é possível impetrar mandado de segurança por fax.

  • D.

    É cabível a concessão de mandado de segurança quando o ato administrativo ainda estiver pendente de recurso administrativo com efeito suspensivo.

  • E.

    No mandado de segurança é cabível o ingresso de litisconsorte ativo até antes do despacho saneador, com a anuência do réu.

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Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.

  • A.

    Maria deverá necessariamente optar pela remuneração do cargo efetivo.

  • B.

    Maria terá que pedir exoneração, visto que os referidos cargos são inacumuláveis.

  • C.

    Caso Maria seja transferida de ofício para outro estado, ela deverá renunciar ao mandato de vereadora ou pedir exoneração do cargo efetivo.

  • D.

    Se houver compatibilidade de horário, Maria poderá receber as vantagens de seu cargo cumuladas com a remuneração do cargo de vereadora.

  • E.

    Ao ser diplomada em cargo de mandado eletivo, Maria ficará automaticamente afastada do cargo efetivo.

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Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

  • A.

    O agente que, sem justa causa, divulga informações sigilosas contidas em banco de dados da administração pública, causando prejuízo ao órgão, comete crime de violação de segredo profissional, cuja ação penal é pública condicionada à representação.

  • B.

    O tutor ou depositário judicial que recebe coisa alheia móvel nessa qualidade e dela apropria-se comete o crime de apropriação indébita.

  • C.

    Entre os crimes contra o patrimônio, são classificados como hediondos o latrocínio, a extorsão, a extorsão mediante sequestro e o roubo qualificado.

  • D.

    O servidor público que emite conceito desfavorável em parecer ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício pode ser punido por injúria ou difamação, conforme o caso.

  • E.

    Por expressa previsão legal, é isento de pena o agente que, por gesto ou outro meio simbólico, ameace alguém de causar-lhe mal injusto e grave.

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De acordo com o texto,

  • A.

    cabe à propaganda eleitoral promover a imagem social do candidato para que o eleitor possa melhor escolher seu voto.

  • B.

    é papel da justiça eleitoral incentivar o eleitor a escolher candidatos que privilegiem os interesses públicos.

  • C.

    o processo democrático brasileiro permite a liberdade de escolha do voto, independentemente das condições de elegibilidade do candidato.

  • D.

    o papel da justiça eleitoral é garantir os votos legitimamente conquistados, independentemente da qualidade do voto.

  • E.

    ‘votos de qualidade’ (l.7) são votos de eleitores escolarizados e conscientes do processo democrático.

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Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

  • A.

    A prestação de serviço militar nas Forças Armadas suspende a contagem de tempo de serviço e o período não será considerado para efeito de aquisição de direitos e benefícios previstos na Lei n.º 8.112/1990.

  • B.

    O servidor em estágio probatório não poderá licenciar-se para fins de atividade política.

  • C.

    A remuneração do servidor público, incluindo-se as gratificações, adicionais e indenizações, é irredutível.

  • D.

    É permitido ao servidor ausentar-se do serviço por oito dias em razão de morte dos pais, madrasta, padrasto, enteados e irmãos.

  • E.

    O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á sem prejuízo da remuneração do cargo.

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A relação natural entre documentos de um arquivo é dada pela sua

  • A.

    autenticidade.

  • B.

    unicidade.

  • C.

    veracidade.

  • D.

    organicidade.

  • E.

    imparcialidade.

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Assinale a opção correta acerca de restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco, formulário de atualização da situação do eleitor, título eleitoral, acesso às informações constantes do cadastro e restrição de direitos políticos.

  • A.

    Nas hipóteses de alistamento, transferência, revisão e segunda via, a data da emissão do título será a do deferimento pelo juiz.

  • B.

    Segundo a Resolução TSE n.º 21.538/2003, somente é admitido o restabelecimento, mediante comando de código específico, de inscrição cancelada em virtude de comando equivocado dos códigos atribuídos a falecimento, decisão judicial e revisão do eleitorado.

  • C.

    Os juízes eleitorais podem, no âmbito de suas jurisdições, autorizar a divulgação a interessados de dados disponíveis em meio magnético sobre profissão e escolaridade dos eleitores, desde que sem ônus para a justiça eleitoral.

  • D.

    A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral da outorga a um brasileiro do gozo dos direitos políticos em Portugal impede a suspensão, para esse indivíduo, desses mesmos direitos no Brasil.

  • E.

    A tabela de códigos para atualização da situação do eleitor é estabelecida pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

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