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Q722300
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue os itens que se seguem. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
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Q722299
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue os itens que se seguem. O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
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Q722298
Em seu primeiro dia de exercício, o novo presidente da mesa solicitou parecer a respeito do contrato de fornecimento de café na As- sembleia Legislativa. O contrato anterior teve validade até 30 de dezembro do ano anterior, sem que o competente aditivo contratual tivesse sido formalizado. Caso um termo aditivo seja elaborado e assinado após o fim da duração contratual, o ciclo da despesa
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Q722295
À luz da classificação da despesa pública por Natureza de Despesa, dentro do Grupo de Natureza de despesa, marque 1 para as Despesas Correntes e 2 para as despesas de Capital:
( ) Inversões Financeiras.
( ) Investimentos.
( ) Juros e Encargos da Dívida.
( ) Amortizações da Dívida.
( ) Pessoal e Encargos Sociais.
De cima para baixo, qual foi a marcação obtida?
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Q722294
Dentro da concepção de despesa pública, verifica-se que a estrutura programática é considerada a mais moderna forma de apresentação do orçamento, não podendo, assim, ser considerada uma classificação, visto que não dispõe de rol ou tabela à qual vincula as despesas. A estrutura programática visa ao fornecimento de informações das realizações do governo, apresentando um conjunto de programas, desdobrados em ações. Assim sendo, pode-se afirmar corretamente que:
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Q722293
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. Limitar a realização de despesas, pelos conselhos de fiscalização profissional, aos créditos orçamentários ou adicionais, aprovados de acordo com as estimativas de arrecadação, está em consonância com o princípio do equilíbrio orçamentário.
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Q722292
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Se alguma das casas do Poder Legislativo ultrapassar o limite máximo de execução de despesas fixado na programação financeira, o Poder Executivo ficará dispensado de apresentar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre seguinte na comissão mista de orçamentos.
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Q722291
Os Restos a Pagar não são computados no piso da execução obrigatória.
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Q722290
A respeito do reconhecimento de despesas, assinale a alternativa correta.
10
Q722289
O empenho da despesa, mesmo que não liquidada, não será anulado quando