Questões sobre Despesas Públicas

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os itens a seguir. O pagamento de restos a pagar processados corresponde a uma despesa orçamentária da entidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considere que, no último mês do exercício financeiro, determinado órgão público, no curso da execução de um contrato de obras, tenha realizado medições e atestado a execução de parcelas do objeto contratado. Contudo, em face do encerramento do exercício, não tenha sido possível a liquidação financeira da despesa com o pagamento ao contratado naquele mesmo ano. Diante de tal cenário, considerando a legislação cabível,
  • A. não será possível efetuar os pagamentos em questão por ausência de suporte orçamentário, devendo ser expedido precatório.
  • B. deverão ser cancelados os empenhos eventualmente efetuados e abertas novas dotações para suportar os pagamentos.
  • C. as despesas geradas constituem déficit orçamentário, os quais devem ser suportados por dotações consignadas no orçamento subsequente.
  • D. os restos a pagar gerados pelas atestações independem de empenho e deverão ser processados como despesas extra-orçamentárias.
  • E. as despesas, se regularmente empenhadas, serão suportadas por restos a pagar que pertencem ao exercício em que foram geradas.
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No que tange ao orçamento público, julgue os itens de 107 a 113. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do primeiro ano subsequente ao de sua inscrição.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. A consequência legal da inclusão de uma despesa no orçamento público é diferente da consequência legal da inclusão de uma receita nesse orçamento.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. É vedada a inclusão de dotações orçamentárias destinadas a despesas correntes de propósitos distintos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os próximos itens, relativos a receita e despesa públicas. A proposta de aplicação de penalidades no caso de atraso de pagamento de determinada receita pública constitui procedimento estranho aos estágios de execução dessa receita.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os próximos itens, relativos a receita e despesa públicas. É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da especificada pelo código de fonte de recursos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os próximos itens, relativos a receita e despesa públicas. Uma despesa que for regularmente inscrita em restos a pagar ao final do exercício financeiro terá de ser contabilizada como despesas de exercícios anteriores no exercício em que ocorrer o pagamento.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e despesas públicas. O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.
  • C. Certo
  • E. Errado
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