Questões sobre Direitos Políticos

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Listagem de Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279204 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Assistente em Ciência

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos de idade, inclusive para os analfabetos.

#Questão 279205 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Com fundamento no regramento constitucional de 1988, quanto aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

I. É condição de elegibilidade a idade mínima de 18 anos para vereador e prefeito, e de 21 anos para deputado estadual e federal.

II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

III. Estão dispensados da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e do voto: os analfabetos, os maiores de setenta anos e os menores de dezoito e os maiores de dezesseis anos.

IV. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o ato de registro de seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

#Questão 279210 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Especialista em Financiamento

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.

A CF assegura aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, não havendo, portanto, obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, pois não vigora, no direito eleitoral brasileiro, a regra da verticalização das coligações eleitorais.

#Questão 279218 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IBFC, 2012, INEP, Técnico em Informações Educacionais I

Considere as seguintes afirmações em relação aos direitos e garantias fundamentais:

I. A extradição de estrangeiro somente será concedida por crime político, mas não por delito de opinião.

II. Não haverá prisão civil por dívida, salvo pelo inadimplemento voluntário de obrigação de natureza financeira e creditícia.

III. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar.

IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

SOMENTE é correto o que se afirma em:

#Questão 563667 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

Considere que Paulo, prefeito municipal, tenha sido reeleito para um segundo mandato em 2012. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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