Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279184 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

A)

as pessoas com idade entre dezoito e setenta anos de idade.

B)

os estrangeiros.

C)

todos os militares, inclusive os conscritos, durante o período de serviço obrigatório.

D)

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, desde que emancipados civilmente.

E)

os analfabetos.

#Questão 279186 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

De acordo com a CF, assinale a opção correta acerca da perda e da suspensão de direitos políticos.

A)

A incapacidade civil relativa enseja a perda dos direitos políticos.

B)

O cancelamento de naturalização por sentença de que ainda caiba recurso acarreta a suspensão dos direitos políticos.

C)

O cumprimento de prestação alternativa a obrigação a todos imposta é causa de suspensão dos direitos políticos.

D)

A condenação criminal contra a qual ainda caiba recurso dá ensejo à perda definitiva dos direitos políticos.

E)

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa dá causa à suspensão dos direitos políticos.

#Questão 279194 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimentos às candidaturas. Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos

A)

servidores civis e militares.

B)

analfabetos e servidores civis.

C)

inalistáveis e militares.

D)

analfabetos e inalistáveis.

#Questão 279195 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

O voto, que será exercido de forma direta, apresenta as seguintes características

A)

personalidade, publicidade, eficácia, igualdade e periodicidade.

B)

personalidade, publicidade, competência, liberdade e periodicidade.

C)

personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.

D)

personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, publicidade e periodicidade.

#Questão 279185 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Ricardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se para o mandato de senador pelo mesmo estado, renunciou ao mandato de governador sete meses antes das eleições legislativas, razão por que Alberto, vicegovernador, assumiu o cargo de governador.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta e com base no que dispõe a CF.

A)

Sérgio, por não ser filho biológico de Ricardo, pode candidatar-se para suceder seu pai no cargo de governador de estado.

B)

Se eleito para o mandato de senador, Ricardo não poderá, nas eleições seguintes, candidatar-se novamente ao cargo de governador de estado, porque já o exerceu por dois mandatos consecutivos.

C)

Ricardo ao renunciar ao mandato de governador para desincompatibilizar-se, afastou a inelegibilidade relativa por motivos funcionais.

D)

Alberto não poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador de estado.

E)

Sara, por ser mulher de Ricardo, é absolutamente inelegível para todo e qualquer cargo político.

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