A respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assi...

#Questão 742973 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Técnico legislativo

A respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

B) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D) É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição.

E) É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Senador.

27/03/2019 às 09:24h

17 Votos

O prazo é de 15 dias, porém contados a partir da diplomação!! Questão sacana.

20/02/2019 às 10:42h

11 Votos

O mandato poderá ser impugnado no prazo de 15 dias contados da diplomação

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