Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1110618 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar Legislativo

A Câmara Municipal de Bebedouro exerce, entre outras, a seguinte função:

A)

consultiva, para aconselhar o prefeito municipal.

B)

legislativa, para elaborar emendas à Lei Orgânica Municipal.

C)

administrativa, relacionada à fiscalização da Receita Federal.

D)

executiva, relacionada à aplicação de políticas públicas.

#Questão 1110619 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar Legislativo

Em uma reunião na Câmara Municipal, a vereadora Clara argumentou que o município deve priorizar políticas públicas que garantam os direitos sociais previstos na Constituição Federal. Em sua fala, Clara destacou que, entre esses direitos, estão:

A)

saúde, educação e assistência social.

B)

liberdade de expressão e propriedade privada.

C)

livre iniciativa e transparência administrativa.

D)

igualdade e proteção contra o anonimato.

#Questão 1110624 - Direito Constitucional, Processo legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar Legislativo

Durante uma sessão ordinária, o presidente da Câmara de Bebedouro solicita ao Auxiliar Legislativo que envie um documento ao prefeito com a finalidade de oficializar um pedido de informações sobre a execução orçamentária. Qual documento João deve utilizar para essa finalidade?

A)

Ofício.

B)

Memorando.

C)

Portaria.

D)

Circular.

#Questão 1110964 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

Segundo dispõe a Constituição Federal sobre o meio ambiente é correto afirmar que:

A)

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente não trarão penalidades aos infratores, apenas multa pecuniária.

B)

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

C)

O Poder Público é o único responsável pela preservação do meio ambiente.

D)

A coletividade não será responsável pelo cuidado com o meio ambiente.

E)

As usinas que operem com reator nuclear poderão ser instaladas em qualquer lugar.

#Questão 1111130 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, AGIRH, 2025, Prefeitura de Silveiras - SP, Monitor de Transporte Escolar

Questões de Direito Constitucional do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo