Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1109567 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Horizontina - RS, Operário Especializado

#Questão 1109642 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS,

#Questão 1109643 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS,

#Questão 1109769 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Santa Helena

Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional das vedações dos membros do Ministério Público.

A)

Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

B)

Exercer atividade político-partidária, ressalvada a hipótese de autorização em lei complementar.

C)

Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, sem ressalvas.

D)

Exercer a advocacia, salvo na área pública.

#Questão 1109773 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Santa Helena

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à organização, funções e princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

A)

O Ministério Público é um órgão vinculado ao Poder Executivo, exercendo suas funções sob a supervisão direta do chefe do Poder Executivo.

B)

A Constituição Federal garante ao Ministério Público autonomia funcional, administrativa e orçamentária.

C)

Compete privativamente ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos da administração pública direta e indireta.

D)

O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, sem a possibilidade de recondução.

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