Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1108114 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Vigilante

Durante uma pesquisa para a disciplina de Direito Constitucional, um grupo de alunos do curso de Direito analisava o funcionamento e a organização dos Poderes da República. Então um deles fez a seguinte pergunta aos demais: um juiz pode se filiar a um partido político e participar ativamente da vida político-partidária enquanto estiver no exercício da magistratura? Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que responde corretamente à pergunta do aluno.

A)

Sim, desde que fora do horário de trabalho e sem remuneração.

B)

Sim, mas somente em cidades com menos de 50 mil habitantes.

C)

Não, é vedado ao juiz dedicar-se à atividade político-partidária.

D)

Sim, desde que autorizado pelo tribunal ao qual estiver vinculado.

E)

Não, salvo em ano eleitoral e com pedido de afastamento temporário.

#Questão 1108116 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Vigilante

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre o exercício da soberania popular.

A)

A soberania popular é exercida somente pelos representantes eleitos.

B)

A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.

C)

O voto tem peso diferente conforme a classe social do eleitor.

D)

A soberania popular depende de autorização judicial para ser exercida.

E)

Apenas cidadãos com nível superior completo podem votar e ser votados.

#Questão 1108143 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços Técnicos em Obras Públicas

À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, sendo sua nomeação irreversível, mesmo que haja avaliação negativa de desempenho.
II. A estabilidade no serviço público é automática para qualquer servidor nomeado, independentemente de aprovação em concurso público.
III. Uma das possibilidades de perda do cargo por parte do servidor público é por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

II, apenas.

C)

III, apenas.

D)

I e III, apenas.

E)

II e III, apenas.

#Questão 1108177 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A)

O crime de racismo admite fiança, mas não prescreve, sendo punido com detenção.

B)

O racismo é considerado infração administrativa e não se enquadra como crime na Constituição.

C)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

D)

O racismo é um crime afiançável, mas imprescritível, e a pena varia conforme a legislação estadual.

E)

A Constituição prevê que o racismo pode ser punido apenas se houver reincidência.

#Questão 1108179 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

Durante uma aula sobre direitos fundamentais, o professor explicou que a Constituição Federal do Brasil veda determinados tipos de penas, mesmo em casos de crimes graves. Um aluno questionou se há alguma exceção a essas proibições, especialmente em tempos de guerra. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o tema.

A)

As penas de caráter perpétuo e cruéis são permitidas apenas em regime militar.

B)

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição.

C)

A Constituição admite penas cruéis desde que aplicadas proporcionalmente à gravidade do crime.

D)

A pena de morte é admitida em qualquer circunstância, desde que aprovada por lei específica.

E)

As penas de banimento e trabalhos forçados são permitidas mediante decisão judicial.

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