Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1106750 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Agente de Tributos

Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira após residirem na República Federativa do Brasil por um período mínimo de:

A)

3 anos ininterruptos.

B)

5 anos ininterruptos.

C)

8 anos ininterruptos.

D)

10 anos ininterruptos.

E)

15 anos ininterruptos.

#Questão 1106780 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

A)

O habeas corpus será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

B)

O mandado de segurança será concedido contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

C)

O habeas data será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

D)

O mandado de injunção coletivo pode ser promovido pela defensoria pública quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na forma da Constituição Federal de 1988.

E)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por todos os partidos políticos, mesmo sem representação no Congresso Nacional.

#Questão 1106781 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.

A)

Os estados federados têm o direito de secessão, sendo este um atributo inerente à sua autonomia política.

B)

No Estado Federal, não há previsão de intervenção federal, pois a unidade física e jurídica é assegurada exclusivamente pela soberania dos estados federados.

C)

O Estado Federal é uma forma de Estado caracterizada pela descentralização política e administrativa, com repartição de competências entre União e entes federados, consagrada na Constituição Federal 1988.

D)

A Suprema Corte, em um Estado Federal, possui jurisdição limitada aos conflitos entre os entes federados, sem jurisdição nacional.

E)

A organização do Estado Federal dispensa a participação dos estados federados nas deliberações da União, sendo estas atribuídas exclusivamente ao governo central.

#Questão 1106782 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.

A)

A autonomia dos estados?membros no Brasil restringe?se à execução de leis, não abrangendo a elaboração de suas constituições estaduais próprias.

B)

A descentralização administrativa no federalismo brasileiro confere soberania aos estados?membros no âmbito de sua competência territorial.

C)

A União pode restringir, a seu critério, a autonomia dos estados?membros em matéria legislativa.

D)

A autonomia dos estados?membros permite?lhes exercer a soberania em seus territórios, desde que em harmonia com a União.

E)

A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, enquanto os estados?membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir, observando os limites impostos pela Constituição Federal de 1988.

#Questão 1106820 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNESC, 2025, InoversaSul, Professor de Dança

A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a associação profissional ou sindical, no que se refere aos direitos sociais do cidadão, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
(__)A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
(__)É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A)

F, V, V.

B)

F, F, F.

C)

V, F, V.

D)

V, F, F.

Questões de Direito Constitucional do ano 2025

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