Questões de Direito Constitucional da Unesc

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Unesc

#Questão 912693 - Direito Constitucional, Ordem Social, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Profissional em Educação Física

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

#Questão 912692 - Direito Constitucional, Ordem Social, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Profissional em Educação Física

Sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO: 

#Questão 912694 - Direito Constitucional, Ordem Social, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

Em relação a descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde, com direção única em cada esfera de governo, analise as afirmativas abaixo:


I.Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.


II.Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.


III.No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.


É CORRETO o que se afirma em: 

#Questão 993073 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 989401 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, Unesc, 2022, Prefeitura de Maracajá - SC, Odontólogo

A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício do poder constituinte, por seus representantes, livre e democraticamente eleitos, promulga esta Constituição do Estado de Santa Catarina."
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:
(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos. (__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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