Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta...

#Questão 1106821 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNESC, 2025, InoversaSul, Professor de Dança

Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

Deve ser garantido pelo poder público em programa transitório de transferência de renda.

Deve ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

Deve ser garantido pelo poder público e empresas privadas em programa transitório de transferência de renda.

Deve ser garantido pelo poder público e empresas privadas em programa permanente de transferência de renda.

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