Questão
Q273406
Prova: Concurso Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) - Técnico em Informações Educacionais I - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2012
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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Considere as seguintes afirmações em relação à Administr...
Considere as seguintes afirmações em relação à Administração Pública:
I. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação. II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis tão somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. IV. Em publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos poderá constar nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos, sem que isso caracterize promoção pessoal. SOMENTE é correto o que se afirma em:Comentários
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