Questões de Direito Constitucional da UNESC

#Questão 1133201 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNESC, 2025, InoversaSul, Professor de Educação Física - Anos Iniciais/Finais

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 contempla os direitos sociais dos trabalhadores, onde estabelece que:

A)

pode haver distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

B)

pode haver trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito.

C)

é proibido haver diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por idade.

D)

não haverá igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

#Questão 1106820 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNESC, 2025, InoversaSul, Professor de Dança

A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a associação profissional ou sindical, no que se refere aos direitos sociais do cidadão, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
(__)A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
(__)É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A)

F, V, V.

B)

F, F, F.

C)

V, F, V.

D)

V, F, F.

#Questão 1106821 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNESC, 2025, InoversaSul, Professor de Dança

Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

A)

Deve ser garantido pelo poder público em programa transitório de transferência de renda.

B)

Deve ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

C)

Deve ser garantido pelo poder público e empresas privadas em programa transitório de transferência de renda.

D)

Deve ser garantido pelo poder público e empresas privadas em programa permanente de transferência de renda.

#Questão 912693 - Direito Constitucional, Ordem Social, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Profissional em Educação Física

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

A) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

B) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.

C) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse ou não para a saúde.

D) Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

E) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.

#Questão 912692 - Direito Constitucional, Ordem Social, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Profissional em Educação Física

Sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

A) O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B) Participação da comunidade.

C) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

D) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

E) Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

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